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Política de Privacidade

Nós respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que nos concede e garantimos que todos os dados que nos fornecer serão tratados com a máxima confidencialidade.

Legislação aplicável

Nós respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e bem assim a demais legislação vigente nesta matéria como sendo a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.

Responsável pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE, Editores, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 502611529 e com sede na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1ºB, 1900-221 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente politica de privacidade.

Tipo de dados pessoais recolhidos

São recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, morada postal, contacto telefónico e número de associado.

Finalidade da recolha dos dados

A recolha dos seus dados pessoais destina-se ao registo na ação POUPE NO CABAZ, organizada pela DECO, à emissão e envio, em seu nome, do cartão de descontos “DECO+” que será o suporte físico para beneficiar do desconto e, ainda, à prestação de informação no âmbito desta ação.

 

Ao aceitar a presente política de privacidade, presta o seu consentimento prévio e expresso para a utilização dos seus dados pessoais para os fins acima referidos. Não autorizando o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo.

 

Caso o autorize, através da sinalização da primeira opção, estes dados podem ainda ser futuramente utilizados pela DECO PROTESTE para o envio de informação sobre outras ações da DECO e da DECO PROTESTE e ainda sobre os seus produtos e serviços, com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, incluindo informação sobre as vantagens inerentes ao seu Cartão DECO+. Caso não pretenda ser contactado para estes efeitos, assinale a segunda opção. É de referir que ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe informação atualizada sobre as vantagens e os descontos que pode usufruir com o seu cartão DECO+.

Comunicação a terceiros

Os dados voluntariamente fornecidos pelo utilizador ao registar-se na ação POUPE NO CABAZ, para além da utilização exclusiva da DECO e da DECO PROTESTE, não poderão ser transmitidos a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do seu titular, com exceção do número de cartão DECO+ que poderá ser transmitido ao parceiro caso essa referência seja necessária para efeitos de operacionalização da ação.

Direito de acesso

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1.ºB, 1900-221 Lisboa ou por e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

Tempo de conservação dos dados

Os dados pessoais de identificação e os dados de contacto poderão ser conservados até 5 anos após o fim desta iniciativa para salvaguardar eventuais contactos posteriores de consumidores que procederam ao seu registo nesta ação.

Caráter obrigatório dos dados

A comunicação de todos os seus dados mencionados é obrigatória, pois sem os mesmos não será possível a participação nesta ação.

Envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto

A DECO PROTESTE, Editores, Lda. enquanto fornecedora de produtos ou serviços, tendo obtido dos consumidores, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, no contexto da venda de um produto ou serviço, as respetivas coordenadas eletrónicas de contacto, pode utilizá-las para fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados, garantindo aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de recusarem, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas:

 

  • 1. No momento da respetiva recolha;
  • 2. Por ocasião de cada mensagem, quando o cliente não tenha recusado inicialmente essa utilização.

 

Está sujeito a consentimento prévio expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.

 

Mesmo que tenha prestado o seu consentimento poderá sempre vir a exercer o seu direito de oposição nos termos supra descritos em Direito de Acesso de modo a que deixem de lhe ser enviadas estas mensagens.

 

Este envio para fins de marketing direto, nunca ocultará ou dissimulará a identidade da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação e contemplará sempre a indicação de um meio de contacto válido para o qual o destinatário possa enviar um pedido para pôr termo a essas comunicações.

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